Direito Tributário em Questão - Revista Digital da FESDT nº 7

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Artigos:


Princípio da verdade material frente ao princípio da formalidade moderada
Abel Henrique Ferreira


Percentual de apuração do lucro presumido sobre as receitas de encargos de financiamento auferidas por administradoras de cartão de crédito
Diego Galbinski


Estudo sobre as principais fontes político-normativas de litigação tributária
Francisco José Nicolau Domingos


A liberdade de gestão fiscal das empresas
José Casalta Nabais


Mandado de segurança coletivo no Direito Tributário: Visão sobre a Lei 12.016/2009
Luciano Fernandes


Princípio da livre concorrência em matéria tributária Conceito e aplicação
Paulo Caliendo


Princípios e sobreprincípios na interpretação do Direito
Paulo de Barros Carvalho


Núcleo do fato gerador e base de cálculo do ISSQN
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva


Os caminhos do IVA no Brasil
Ricardo Diefenthaeler


Uma introdução à Filosofia do Direito, inclusive do Direito Tributário
Sacha Calmon Navarro Coêlho


Reflexões acerca da aplicação das normas de compensação (art. 74 da Lei 9.430/96) no tempo
Tiago Cappi Janini