Direito Tributário em Questão - Revista Digital da FESDT nº 6

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Artigos:


Da não incidência de ISS na incorporação imobiliária
Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura


A legalidade do fundo Pró-Leitura
Andréia Aparecida Menin


A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Fabiana Ávila


Tratamento tributário do terceiro setor brasileiro como indutor da responsabilidade social corporativa: um caminho a ser trilhado
Fabrício José Klein


A tributação passiva ambiental como política pública fomentadora do desenvolvimento sustentável
Fernanda Mazzochi


Aspectos controversos da metodologia aplicável ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Juliana Garcia Mousquer


A extrafiscalidade tributária como incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável
Luis Fernando Lima de Oliveira


O mandado de Procedimento Fiscal. Formalidade essencial, vinculante e obrigatória
Mary Elbe Gomes de Queiroz


O necessário diálogo entre órgãos ambientais e órgãos fiscais na implementação de tributos ambientais
Melissa Guimarães Castello


Aplicabilidade da relativização de coisa julgada em matéria tributária fundada no art. 741, parágrafo único do CPC 11
Nicole Freiberger Pimmel


As regras-matrizes de incidência do ITR e do IPTU: análise dos principais critérios distintivos
Paulo de Barros Carvalho


O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho
Renan Nascimento de Oliveira e Andrea Nárriman Cezne


Precatórios: o estado da arte
Sacha Calmon Navarro Coelho


A COFINS como protagonista do venire contra judicato proprium nos tribunais superiores
Suiá Fernandes de Azevedo Souza