Direito Tributário em Questão - Revista Digital da FESDT nº 5

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Artigos:


Processo ou procedimento administrativo tributário?
Abel Henrique Ferreira


IPI E ISS: a incidência na industrialização por encomenda
Andréia Armelin


ICMS. Crédito fiscal: direito subjetivo público do consumidor e os efeitos dos incentivos fiscais
Edvaldo Pereira de Brito


A figura da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e sua aplicação no Direito Tributário: meio de concretização dos direitos fundamentais ou modo de violação dos direitos individuais?
Fábio Canazaro e Renata Bernaud


Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Hugo de Brito Machado


A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna
José Umberto Braccini Bastos


A tipologia dos tributos no sistema tributário nacional
Magda Azario Kanaan Polanczyk


A progressividade do imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCD
Marciano Buffon


A codificação do Direito Tributário no Brasil sob uma perspectiva histórica
Osvaldo José Rebouças


Conceito de tributo
Sacha Calmon Navarro Coelho


Os princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fe objetiva no Direito Tributário
Tiago da Silva Fonseca