Direito Tributário em Questão - Revista Digital da FESDT nº 4

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Artigos:


Irrf sobre verbas de reclamatórias trabalhistas
Alexandre Roerhs Portinho


O controle de constitucionalidade e seus reflexos frente à coisa julgada em matéria tributária
Carolina Dorneles Pisani


“A Elisão Fiscal frente aos Princípios da Legalidade e da Proteção à Confiança”
Eliza Fernandes Marques


Simplificação do sistema tributário nacional
Hugo de Brito Machado


A incidência da contribuição para o pis/pasep-importação e da cofins-importação sobre a importação de serviços
João Hamilton Rech


A reforma tributária: seus modelos e sua crítica
José Souto Maior Borges


A evolução histórica do direito tributário e do pensamento tributário
Júlio César Linck


Responsabilidade tributária:seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal
Leandro Paulsen


A não-cumulatividade tributária, o icms e a restrição temporal ao crédito do imposto sobre as entradas, no estabelecimento do contribuinte, de bens de uso e consumo e de energia elétrica, Bem como sobre o recebimento de serviços de comunicação
Luiz Antonio Bins


Administração Tributária como Carreira de Estado
Rafael Vincente Ramos


Sujeição passiva direta e indireta – Substituição tributária
Sacha Calmon Navarro Coêlho


Os atos de comunicação processual e os novos padrões de transmissão da informação: uma análise em face dos direitos fundamentais do contribuinte
Tiago Cappi Janini