Direito Tributário em Questão - Revista Digital da FESDT nº 3

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Artigos:


Análise da constitucionalidade e legalidade da legislação tributária no processo administrativo tributário
Abel Henrique Ferreira


Contribuição ao INCRA e CIDE
Ana Paula Zaritcha Tedesco e Álison Rafael Fraga da Costa


A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa perante a natureza jurídica tributária
Bianca Rocha Sacchis e Andrea Narriman Cezne


Elisão fiscal: uma proposta legitimadora
Eliza Fernandes Marques


Cooperativas de crédito: ingressos de aplicações financeiras e a Súmula 262 do STJ
Ênio Meinen


Reserva do possível e desvinculação de receitas da União
Fabiana Okchstein Kelbert


Adequado tratamento tributário do ato cooperativo
Fabrício José Klein


Da revogação anunciada do instituto da denúncia espontânea
Luciano Lopes de Almeida


A extrafiscalidade e direitos fundamentais: a introdução do interesse humano na tributação
Marciano Buffon


A incidência indevida do PIS e da COFINS sobre valores que não integram a receita auferida pelas prestadoras de serviços.
Análise crítica à jurisprudência atual.

Maria Paula Farina Weidlich


Direito Tributário e análise econômica do Direito: contribuições e limites
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira


A questão da incidência do ISSQN sobre as atividades de leasing do âmbito do STF
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva


O princípio da essencialidade na tributação
Rosane Beatriz J. Danilevicz


Da importação de bem móvel realizada por meio de arrendamento mercantil (leasing) e a incidência do ICMS.
Análise do RE 226.899/SP em confronto com os ditantes constitucionais que permeiam a matéria .

Thiago de Oliveira Vargas