Direito Tributário em Questão - Revista Digital da FESDT nº 2

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Artigos:


Processo Administrativo Tributário
Abel Henrique Ferreira


ICMS - Direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para construção de Bem - Imóvel - Ativo permanente
Fábio Canazaro


O Direito Fundamental à boa adminsitração pública e seu diálago com Direito Tributário
Felipe Esteves Grando


Direito ao uso e transferência dos créditos de ICMS e os Limites impostos pelos Estados
Francisco José Moesch


Os Deveres Fundamentais, o Custo dos Direitos e a Tributação
Francisco Prehn Zavascki


Compensação Tributária - Limites estabelecidos pela lei complementar nº 104/2001.
José Morschbacker


Interpretação, aplicação retroativa e o princípio da segurança jurídica em face do do artigo 3º da lei complementar nº 118/2005.
Jose Umberto Braccini Bastos


Atos Não - Cooperativos - Conceito Societário e Tributário
Marco Túlio de Rose


O Tratamento Legal Aplicável às Sociedades Profissionais e sua Forma Especial de Tributação pelo ISS – Aspectos Controvertidos
Maria Paula Farina Weidlich e Silma Renilda Duarte de Souza


Da Dissenssão quanto aos insumos passiveis de gerarem créditos às prestadoras de serviços de trasnportes rodoviários de cargas
Raul Costi Simões


A tributação e o mínimo essencial
Rosane Beatriz J. Danilevicz


Ordem Econômica e Tributação
Tácio Lacerda Gama