Direito Tributário em Questão - Revista Digital da FESDT nº 11

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Artigos:


O princípio da boa-fé objetiva e sua operatividade na obrigação tributária
André Pedreira Ibañez
  

O STF e a contribuição ao FUNRURAL: a tutela do particular com base no princípio da irretroatividade tributária material
Cassiano Menke
  

Estudo comparativo da tributação sobre os diferentes regimes de trabalho do motorista de aplicativo
Éderson Garin Porto e Paula Jaeger da Silva
  

A análise da (eventual) incidência do imposto sobre operações financeiras em transações realizadas com criptomoedas no território nacional
Gabriel Christimann
  

A possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária e no diferimento
Guilherme Spillari Costa
  

Erro de proibição como excludente da culpabilidade no Direito Tributário
Joana Radalle Biasil
  

A (in)segurança jurídica, incentivos fiscais de ICMS e a LC nº 160/2017
Lucas Bevilácqua e Vanessa Marini Cecconello
  

Modulação temporal de efeitos e o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico nas decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
Maceno Lisboa da Silva
  

A modulação de efeitos aplicada pelo Supremo Tribunal Federal em questões tributárias, critérios e fundamentos
Maria Paula Farina Weidlich
  

ISS alíquota fixa incidente nas sociedades profissionais: crítica e perspectiva da jurisprudência do STJ a partir de Humberto Ávila
Thiago Zanetti Küllinger
  

Dos fundamentos para um sistema tributário baseado na justiça
Tiago da Silva Fonseca