A tributacão das sociedades cooperativas Guilherme Spillari Costa
Custeio de serviço público de uso compulsório Hugo de Brito Machado
Em caso de modulação fundada por alteração jurisprudencial, é cabível ação rescisória? Jussandra Hickmann Andraschko
Tributação da renda, do patrimônio e do consumo – qual o caminho? Paulo Caliendo
A complementação do pagamento do ICMS-ST: uma prática constitucional Ricardo Neves Pereira e Helio Rubens Clemente Guerra
O controle dos incentivos fiscais à luz do Direito e do dever de informação Samuel Sergio do Santo
Sobre a declaração de constitucionalidade do Funrural: a insustentável leveza do precedente firmado no julgamento do RE no 718.874 Wagner Arnold Fensterseifer