IV Direito Tributário em Questão - Concurso de Monografias da FESDT

Tema: "O principio da legalidade como instrumento do controle do poder de tributar"

Premiação: Bolsa de estudos no curso de pós graduação: Direito Tributário em Questão (parceria com ESMAFE e UCS), durante o XIV Congresso de Direito Tributário em Questão, em Gramado/RS no período de 25 a 28/06/2015.

1º Lugar
Camila Quadros Oliveira (Porto Alegre/RS)
O principio da legalidade tributária como limitação ao poder de tributar do Estado

2º Lugar
Daniela Vasconcellos Gomes (Farroupilha/RS)
A importância da segurança jurídica na proteção dos direitos fundamentais do contribuinte

3ª Lugar
Éderson Garin Porto (Porto Alegre/RS)
Legalidade tributária e suas funções eficaciais no controle do poder de tributar