Sim. O Congresso de Direito Tributário em Questão fornece certificado, com previsão de 20 horas-aula.
Local: Serrazul Hotel Gramado/RS
Nosso Congresso contará com a participação de renomados palestrantes, dentre professores, advogados, integrantes do Poder Judiciário e autoridades administrativas do setor público. Nessa troca de ideias, vamos contribuir com a evolução do sistema tributário no Brasil.
A programação científica é definida por Comissão multidisciplinar, que seleciona as questões de maior relevância e atualidade, atentando para problemas de tributação no âmbito federal, estadual e municipal. Dessa forma, podemos propor soluções para problemas de âmbito legislativo, executivo, judicial e de planejamento, com efetiva certeza e segurança jurídica.
Eventos simultâneos
- Sessão de autógrafos
- Premiação Concurso de Monografias
- Happy da FESDT - nosso coquetel de abertura
- Sala simultânea com temas específicos
Para inscrições na categoria estudante, será obrigatório o envio de comprovante de matrícula válido. O envio da nota de empenho deverá ser realizado para fesdt@fesdt.org.br sendo considerado o valor vigente na data do pagamento.
Em 2026, a FESDT celebra 25 anos de história.
Uma trajetória construída com intensidade intelectual, debates qualificados, reconhecimento acadêmico e muita emoção.
Ao longo desses anos, foram inúmeras homenagens, mestres inesquecíveis e aprendizados que ajudaram a moldar quem somos e o espaço que construímos no Direito Tributário brasileiro.
Nossa eterna gratidão ao Professor Dr. Paulo de Barros Carvalho, grande incentivador deste projeto que nasceu para permanecer e seguir fazendo a diferença.
Nosso diferencial está na abertura ao debate.
Nossa identidade se constrói na pluralidade de ideias.
Convidamos todos os colegas, amigos e interessados a fazer parte do XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, que neste ano se realiza em um período decisivo da nossa história, marcado por profundas mudanças que tendem a redefinir o cenário do Direito Tributário nos debates acadêmicos e profissionais.
Mais do que um encontro, será um momento de reflexão, celebração e construção do futuro.
Venha celebrar conosco os 25 anos da FESDT
Livre-docente em Direito, professor na PUC-SP e advogado
Presidente de Honra desde a criação da FESDT
(programação confirmada, porém sujeita a alterações)
* a confirmar
19 DE JUNHO – SEXTA-FEIRA
08:30 Credenciamento
09:00 Café Diálogos Tributários - 60 anos do Código Tributário Nacional e sua efetividade frente à Reforma Tributária
1. Normas gerais em matéria tributária: entre a Lei Complementar do IBS e da CBS e o Código Tributário Nacional
2. Repetição de indébito e o artigo 166 do CTN no novo IVA brasileiro
3. A materialidade do ITCMD após a Reforma Tributária e o Código Tributário Nacional
André Pedreira Ibañez
Douglas Marques Ferreira
Éderson Garin Porto
Gilson César Borges de Almeida
Simone Anacleto
10:30 CARF - Planejamento Tributário na Jurisprudência do CARF
1. Critérios, limites e tendências nas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2. Como o CARF tem interpretado estruturas de planejamento tributário e seus impactos para os contribuintes
3. Substância econômica, propósito negocial e os parâmetros adotados pelo CARF
4. A Aplicação da Multa Qualificada nos Planejamentos Tributários
Ana Claudia Borges
João Ricardo Nüske
Louise Lerina Fialho
Mauritânia Mendonça
Rosane Danilevicz
12:00 Intervalo para almoço
13:30 Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho por Rafael Pandolfo e Robson Maia Lins
14:30 Responsabilidade Tributária e as LCs 224/25 e 227/26
1. Responsabilidade tributária das plataformas digitais
Maria Rita Ferragut
2. Split payment e responsabilidade pelo recolhimento do IBS/CBS
Caio Quintella
3. Responsabilidade dos desenvolvedores de sistemas
Hugo de Brito Machado Segundo
4. IBS e CBS: ampliação da responsabilidade tributária para além das hipóteses previstas no CTN?
Pedro Adamy
1. Conceito de devedor contumaz e a LC 225/2026 Susy Gomes Hoffmann 2. Segurança jurídica e proteção do contribuinte na aplicação da LC 225/2026 Humberto Ávila 3. Dever de cooperação entre administração tributária e contribuinte Paulo Mendes 4. Direitos processuais no Código de Defesa do Contribuinte Leandro Paulsen 17h30 Intervalo para coffee-break
18h Solenidade de Abertura
18h30 Homenagem ao Professor Tácio Lacerda Gama
19h Conferência do Professor Homenageado: Normas de interpretação no direito tributário - um tema cada dia mais atual
19:30 Happy da FESDT
20 DE JUNHO – SÁBADO
1. Neutralidade tributária na Reforma: discurso ou realidade? Solon Sehn 2. Bens de uso e consumo na Reforma Tributária: limites e desafios do creditamento Fernando Mombelli 3. Não cumulatividade plena ou novos contenciosos no IBS e na CBS? Hadassah Santana 4. Creditamento nas aquisições de optantes do Simples: solução de política fiscal ou nova distorção do sistema? Anderson Trautman Cardoso
1. Competência para fiscalização tributária no IBS e na CBS Melissa Guimarães Castello 2. Problemas e desarmonias no processo administrativo tributário Heleno Taveira Torres 3. STF e STJ na redefinição do contencioso tributário após a Reforma Tributária Tiago Scherer 4. Incubadora de teses da PGFN Anelize Lenzi Ruas de Almeida
12:00 Intervalo para almoço
13:30 Imposto Seletivo 1. Critérios para instituição do Imposto Seletivo Paulo Caliendo 2. Imposto Seletivo: tributo arrecadatório ou instrumento de extrafiscalidade? Cristiano Carvalho 3. Bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente Denise Lucena Cavalcante 4. Tributação seletiva no cenário internacional Arthur Ferreira Neto
14:45 Redução linear de benefícios fiscais - Lei Complementar 224/2026 1. Segurança jurídica e confiança legítima na redução de incentivos fiscais Alessandro Rostagno 2. Limitação ao creditamento de PIS-COFINS a luz da não cumulatividade Adriana Gomes Rêgo 3. Lucro presumido e Simples Nacional são benefícios fiscais? Silas Santiago 4. Impactos da redução linear de benefícios fiscais nas políticas de desenvolvimento regional Betina Treiger Grupenmacher
16:30 - Tributação da renda e do patrimônio 1. Juros sobre Capital Próprio: regime jurídico e tratamento tributário Ricardo Mariz de Oliveira 2. Dividendos e alíquotas na tributação da renda de pessoas jurídicas e físicas Karem Jureidini Dias 3.Tributação patrimonial e o debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas Roque Carrazza 4. Fundos exclusivos e tributação dos rendimentos do patrimônio financeiro após a Lei 14.754/2023 Luís Eduardo Schoueri
1. Impactos econômicos da reforma tributária 2. IBS e CBS nas empresas: custos de adaptação e reorganização operacional 3. IBS e CBS tributos gêmeos: univitelinos ou bivitelinos? 4. Split Payment no IBS e na CBS: estrutura e desafios jurídicos 5. Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais André Pacheco Claudia Lúcia Pimentel Edgard Vicente Fernandes Junior Gustavo Brigagão Marco Brito Ricardo Neves Pereira
21 DE JUNHO – DOMINGO
1. Transação Tributária na RJ e seus impactos nos processos de insolvência Luiz Eduardo Trindade Leite 2. CAPAG e recuperação judicial: por que exigir a revisão de quem já tem a incapacidade presumida? Cristiano Neuenschwander Lins de Morais 3. Para além da transação: o negócio jurídico processual como instrumento autônomo de gestão do contencioso tributário Felipe Renault 4. A transação do IBS e da CBS: lacunas normativas, competência negocial e perspectivas regulatórias Lina Santin
1. Doações e a materialidade do IBS/CBS: pode haver tributação sem onerosidade? Valter Lobato 2. Operações não habituais como fatos geradores? Ariane Guimarães 3. Operações entre empresas do mesmo grupo econômico (centro de serviços compartilhados)? Alessandro Mendes Cardoso 4. Dissonâncias entre lei complementar e hipótese de incidência constitucional Cassiano Menke |
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