Sim. O Congresso de Direito Tributário em Questão fornece certificado, com previsão de 20 horas-aula.
Local: Serrazul Hotel Gramado/RS
Nosso Congresso contará com a participação de renomados palestrantes, dentre professores, advogados, integrantes do Poder Judiciário e autoridades administrativas do setor público. Nessa troca de ideias, vamos contribuir com a evolução do sistema tributário no Brasil.
A programação científica é definida por Comissão multidisciplinar, que seleciona as questões de maior relevância e atualidade, atentando para problemas de tributação no âmbito federal, estadual e municipal. Dessa forma, podemos propor soluções para problemas de âmbito legislativo, executivo, judicial e de planejamento, com efetiva certeza e segurança jurídica.
Eventos simultâneos
- Sessão de autógrafos
- Premiação Concurso de Monografias
Para inscrições na categoria estudante, será obrigatório o envio de comprovante de matrícula válido. O envio da nota de empenho deverá ser realizado para fesdt@fesdt.org.br sendo considerado o valor vigente na data do pagamento.
Em 2026, a FESDT celebra 25 anos de história
Uma trajetória construída com intensidade intelectual, debates qualificados, reconhecimento acadêmico e muita emoção.
Foram inúmeras homenagens, mestres inesquecíveis e aprendizados que moldaram quem somos hoje.
Nossa eterna gratidão ao Professor Dr. Paulo de Barros Carvalho, mentor e grande incentivador deste projeto que nasceu para permanecer — e permanecer fazendo a diferença.
Hoje, mais do que nunca,
somos os que somos.
Nosso diferencial é o debate.
Nosso diferencial é a pluralidade.
Convido você a celebrar conosco no congresso mais charmoso do Direito Tributário.
Venha fazer parte deste momento histórico.
Mariana Porto Koch - Presidente
Livre-docente em Direito, professor na PUC-SP e advogado
Presidente de Honra desde a criação da FESDT
19 DE JUNHO – SEXTA-FEIRA
08:30 Credenciamento
09:00 Café Diálogos Tributários - 60 anos do Código Tributário Nacional e sua efetividade frente à Reforma Tributária
Normas gerais em matéria tributária: entre a Lei Complementar do IBS e da CBS e o Código Tributário Nacional
Repetição de indébito e o artigo 166 do CTN no novo IVA brasileiro
A materialidade do ITCMD após a Reforma Tributária e o Código Tributário Nacional
11:00 CARF - Planejamento Tributário na Jurisprudência do CARF
Critérios, limites e tendências nas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Como o CARF tem interpretado estruturas de planejamento tributário e seus impactos para os contribuintes
Substância econômica, propósito negocial e os parâmetros adotados pelo CARF
A Aplicação da Multa Qualificada nos Planejamentos Tributários
12:00 Intervalo para almoço
13:30 Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho
14:00 Responsabilidade Tributária e as LCs 224/25 e 227/26
IBS e CBS: ampliação da responsabilidade tributária para além das hipóteses previstas no CTN?
Responsabilidade tributária das plataformas digitais
Split payment e responsabilidade pelo recolhimento do IBS/CBS
Responsabilidade dos desenvolvedores de sistemas
15:45 Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026): inovação real ou repetição retórica?
Conceito de devedor contumaz e a LC 225/2026
Segurança jurídica e proteção do contribuinte na aplicação da LC 225/2026
Dever de cooperação entre administração tributária e contribuinte
Direitos processuais no Código de Defesa do Contribuinte
Conformidade fiscal
17:00 Intervalo para coffee-break
17:30 Solenidade de Abertura
18:00 Homenagem ao Professor Tácio Lacerda Gama
18:30 Conferência do Professor Homenageado: Normas de interpretação no direito tributário - um tema cada dia mais atual
19:30 Happy da FESDT
20 DE JUNHO – SÁBADO
08:30 – Premiação XVI Direito Tributário em questão - Concurso de Monografias da FESDT
09:00 - Os diversos aspectos da aplicação do princípio da não cumulatividade na reforma tributária do consumo
Neutralidade tributária na Reforma: discurso ou realidade?
Bens de uso e consumo na Reforma Tributária: limites e desafios do creditamento
Não cumulatividade plena ou novos contenciosos no IBS e na CBS?
Creditamento nas aquisições de optantes do Simples: solução de política fiscal ou nova distorção do sistema?
10:30 O contencioso judicial no novo sistema de tributação sobre o consumo
Competência para fiscalização tributária no IBS e na CBS
Problemas e desarmonias no processo administrativo tributário
STF e STJ na redefinição do contencioso tributário após a Reforma Tributária
4. Incubadora de teses da PGFN
12:00 Intervalo para almoço
13:30 Imposto Seletivo
Critérios para instituição do Imposto Seletivo
Imposto Seletivo: tributo arrecadatório ou instrumento de extrafiscalidade?
Bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Tributação seletiva no cenário internacional
14:45 Redução linear de benefícios fiscais - Lei Complementar 224/2026
Segurança jurídica e confiança legítima na redução de incentivos fiscais
Limitação ao creditamento de PIS-COFINS a luz da não cumulatividade
Lucro presumido é benefício fiscal?
Impactos da redução linear de benefícios fiscais nas políticas de desenvolvimento regional
16:00 – Intervalo Cofee-break
16:30 - Tributação da renda e do patrimônio
Juros sobre Capital Próprio: regime jurídico e tratamento tributário
Dividendos e alíquotas na tributação da renda de pessoas jurídicas e físicas
Tributação patrimonial e o debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas
Fundos exclusivos e tributação dos rendimentos do patrimônio financeiro após a Lei 14.754/2023
17:45 Reforma tributária do consumo: promessas, limites e desafios
Impactos econômicos da reforma tributária
IBS e CBS nas empresas: custos de adaptação e reorganização operacional
IBS e CBS tributos gêmeos: univitelinos ou bivitelinos?
Split Payment no IBS e na CBS: estrutura e desafios jurídicos
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
21 DE JUNHO – DOMINGO
09:00 Métodos Adequados de Solução de Conflitos
Limites ao uso de créditos acumulados de PF e BCN nas transações e as competências do TCU
Aplicação do negócio jurídico processual em execuções fiscais: qual o seu real alcance?
Como será a transação do IBS e da CBS?
Transação e Capag: uma abordagem interdisciplinar
10:15 - Regra de competência e norma instituidora do IBS e da CBS
Doações e a materialidade do IBS/CBS: pode haver tributação sem onerosidade?
Operações não habituais como fatos geradores?
Operações entre empresas do mesmo grupo econômico (centro de serviços compartilhados)?
Dissonâncias entre lei complementar e hipótese de incidência constitucional
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Novidade para 2026 as entidades apoiadoras terão 10% de desconto, mas é importante comprovar seu vinculo com a entidade apoiadora (confira se sua entidade é apoiadora no menu da página) enviando declaração ou cópia da carteira para o email fesdt@fesdt.org.br.